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Client Advisory - ACID Egito

Prezado Cliente,

O Parlamento egípcio implementou uma nova Lei Aduaneira publicada no Egyptian Gazette em 11 de novembro de 2020, para substituir a atual Lei Aduaneira nº 63 de 1966.

Esta nova lei implica em muitas alterações para as quais quaisquer consequências em decorrência de imprecisão ficarão por conta do shipper (incluindo, mas não se limitando a multa, leilões de carga pela Alfândega ou recusa de descarga).

Destaques:

Número de registro ACID (a partir de 01/04/2021): a ser fornecido ao transportador pelo cliente no momento da Instrução de Embarque (SI) e inserido no campo “Notify” em todos os embarques envolvendo o Egito. ACID significa Advance Cargo Information Declaration e consiste em letras e números contendo 19 caracteres. Cada ACID tem validade de 3 meses a partir da data de registro e cada embarque possui seu próprio número (1 ACID = 1 BL/Waybill = 1 shipper = 1 consignatário). Sem número ACID = Sem liberação de BL/WB.

Exceção:

Para efeitos pessoais, o número ACID não é necessário. No entanto, o número de identificação nacional(Número da carteira de identidade) deve ser inserido no campo “Consignee”.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o escritório local da CMA CGM.

Atenciosamente,

CMA CGM