PORTUGAL

INDIA: Mandatory declaration of GSTIN, IEC, and email address of Indian Importer

Estimados Clientes,


A CMA CGM INDIA recebeu uma notificação (em anexo) do Comissário das Alfândegas informando que todos os BLs emitidos a ou após 1 de abril de 2018 devem obrigatoriamente ter no rosto os seguintes detalhes:


- Identificação GST No (GSTIN) do importador indiano (15 caracteres alfanuméricos)

- Código de Importação e Exportação (IEC) do importador indiano (10 caracteres numéricos).

- E-mail oficial do importador indiano


Face ao exposto, é obrigatório que todos os escritórios de origem obtenham estas informações do remetente através da SI e actualizem manualmente a mesma na seção de descrição de mercadorias do BL.


Sugerimos o seguinte formato (em 3 linhas separadas):

GSTIN: _______

EMAIL:____________

IEC: _______


As informações acima são necessárias porque as alfândegas indianas observaram vários casos em que remessas de resíduos perigosos ou substâncias com sérias restrições são importadas em nome de certas empresas e ficam por levantar. Um inquérito subsequente revelou que estes importadores são empresas fictícias. Suspeita-se ainda que estas remessas tenham sido importadas com a finalidade de despejo de resíduos perigosos, causando um grave problema ambiental.


A regra é aplicável para todos os tipos de mercadorias e para todos os embarques para a Índia.


As únicas excepções são apenas para:

• Embarques com transitários como Consignee: Isenção apenas para o código IEC, (GSTIN e EMAIL ID permanecem obrigatórios).

• Carga Personal Effect: os requisitos não são aplicáveis (código IEC, número GSTIN, ID EMAIL não são obrigatórios)


A CMA CGM India está em contato com a equipa de IT a fim de obter os aprimoramentos necessários do sistema para capturar estas informações ao nível do parceiro e imprimi-las automaticamente ao lado das informações do consignatário / notify.


Melhores cumprimentos,